Direito ConstitucionalCompetência legislativa privativa da UniãoPUC PR 2014
TJ PR
Questão de Direito Constitucional
Sobre competência da União julgue as alternativas abaixo: I. Compete à União legislar privativamente sobre direito tributário, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; II. Compete à União legislar privativamente sobre previdência social ; III. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre procedimentos em matéria processual; Pág. 18 IV. Em matéria de competência comum, inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. Assinale a alternativa CORRETA.
Mais questões de Competência legislativa privativa da União
- FGV 2026A sociedade empresária Alfa, interessada em atuar no setor de navegação aérea, buscou, no texto constitucional, mais informações sobre a referida temática. Nesse cenário, consider…
- OBJETIVA CONCURSOS 2026Conforme a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em…
- Avança SP 2026Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que contempla matéria de competência privativa da União para legislar.
- Cebraspe 2026Compete à União e aos estados legislar sobre serviços de telecomunicações.
- FGV 2026O Município Alfa editou a Lei nº X, instituindo o Programa Municipal de Proteção dos Direitos Humanos e Promoção da Segurança Urbana. Entre as medidas previstas, foi estabelecido…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.