Direito CivilCompra e venda e contrato estimatórioIDH 2024
Pref Feliz Natal
Questão de Direito Civil
O Direito Civil é um ramo do direito privado que rege as relações entre particulares, estabelecendo normas para a convivência social e para a regulação dos interesses individuais. Para um Procurador Municipal, é essencial compreender os princípios e as normas do Direito Civil, especialmente no que diz respeito aos contratos, responsabilidade civil, direitos reais, família e sucessões, uma vez que tais conhecimentos são frequentemente aplicados na defesa dos interesses do município. Com base nos princípios do Direito Civil e na legislação vigente, analise a seguinte situação hipotética: João, servidor público do Município de Feliz Natal em Mato Grosso, celebrou um contrato de compra e venda de um imóvel com Maria. No entanto, após a celebração do contrato, João descobriu que Maria havia vendido o mesmo imóvel para Pedro um mês antes, sendo este o primeiro comprador a registrar a aquisição no cartório de registro de imóveis. Com base no Código Civil brasileiro, quem possui o direito de propriedade sobre o imóvel?
Mais questões de Compra e venda e contrato estimatório
- Quadrix 2026O contrato de compra e venda é translativo, sendo, porém, anulável a venda de ascendente a descendente, exceto se o cônjuge do alienante consentir expressamente, independentemente…
- FGV 2026Em contrato de compra e venda de imóvel urbano, o vendedor instituiu cláusula de preempção em favor de Ana, Bruno e Carla, em comum, pelo prazo máximo legal. Posteriormente e dent…
- Vunesp 2026Carlos celebrou contrato de compra e venda de um imóvel residencial com Fernanda, transferindo-lhe a posse e a propriedade mediante pagamento do preço ajustado entre as partes. No…
- Vunesp 2026O Conselho de Arquitetura e Urbanismo comprou um terreno sem edificações. Constou da escritura pública que o terreno possuía uma extensão de 980 m2 e que as referências às dimensõ…
- IESES 2026Considerando os termos do art. 481 e seguintes da Lei Nº 10.406/02, marque a alternativa INCORRETA:
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


