Questões de Direito Civil · IDH

Direito CivilCompra e venda e contrato estimatórioIDH 2024

Pref Feliz Natal

Questão de Direito Civil

O Direito Civil é um ramo do direito privado que rege as relações entre particulares, estabelecendo normas para a convivência social e para a regulação dos interesses individuais. Para um Procurador Municipal, é essencial compreender os princípios e as normas do Direito Civil, especialmente no que diz respeito aos contratos, responsabilidade civil, direitos reais, família e sucessões, uma vez que tais conhecimentos são frequentemente aplicados na defesa dos interesses do município. Com base nos princípios do Direito Civil e na legislação vigente, analise a seguinte situação hipotética: João, servidor público do Município de Feliz Natal em Mato Grosso, celebrou um contrato de compra e venda de um imóvel com Maria. No entanto, após a celebração do contrato, João descobriu que Maria havia vendido o mesmo imóvel para Pedro um mês antes, sendo este o primeiro comprador a registrar a aquisição no cartório de registro de imóveis. Com base no Código Civil brasileiro, quem possui o direito de propriedade sobre o imóvel?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.