O Imposto Predial Territorial Urbano pr… (FUNEC 2022)

Direito TributárioOutros temasFUNEC 2022

CM Itaúna

O Imposto Predial Territorial Urbano progressivo no tempo, de competência dos Municípios, sujeita-se à seguinte regra:

ADeve ser precedido de parcelamento ou edificação compulsórios.BPoderia ter sido instituído antes da publicação do Estatuto das Cidades, desde que autorizado em norma local de uso e ocupação do solo.CConstitui alternativa à desapropriação sancionatória.DPode ser aplicado por tempo indeterminado.

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FCC 2026Está correto o que se afirma APENAS em:
FCC 2026De acordo, com o Código Tributário Nacional e nas disposições tributárias da Constituição Federal de 1988, essa taxa é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.