Em matéria educacional, a União exerce: (Makiyama 2012)

Questões de Direito Constitucional · Makiyama

Direito ConstitucionalCompetência legislativa privativa da UniãoMakiyama 2012

UFERSA

Em matéria educacional, a União exerce:

AUma função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade.BUma função supletiva e complementar, quando se tratar de verbas destinadas aos Municípios para manutenção do ensino fundamental.CUma função redistributiva, de forma a colaborar com os Estados na manutenção do ensino superior.DUma função supletiva, de forma a assegurar que os impostos arrecadados pela União sejam transferidos igualmente a todos os estados da federação assegurando a universalização do ensino obrigatório.EUma função complementar e protecionista, a fim de assegurar que todos os Estados, Municípios e Distrito Federal possuam universidades e cursos superiores.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.