Questões de Legislação Penal Especial · IBFC
Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)IBFC 2023
IAPEN AC
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei nº 9.455/1997 (e suas alterações), que define os crimes de tortura, assinale a alternativa incorreta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.