Entre os direitos e deveres individuais… (FUNCERN 2015)

Questões de Direito Constitucional · FUNCERN

Direito ConstitucionalDireito de reunião e de associaçãoFUNCERN 2015

FUNDASE RN

Entre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição em vigência no nosso país, é correto afirmar que:

Aas entidades associativas, mesmo que não expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.Bo Estado promoverá a defesa do consumidor, mediante iniciativa de entes privados.Cninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.Dtodos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, mesmo aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança do Estado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.