Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalLiberdade de expressão e de imprensaFGV 2024

SES MT

Questão de Direito Constitucional

Leia o trecho do professor Edson Spenthof, publicado no Observatório da Imprensa, sobre os quase 15 anos da decisão do Supremo Tribunal Federal de dispensar a exigência de diploma de graduação em Jornalismo para o exercício profissional. Ao retirar do jornalismo o seu caráter profissional e institucional não só se promoveu desconhecimento sobre o que é o jornalismo; levou-se adiante um projeto de desregulamentação geral da comunicação e se enfraqueceu o jornalismo como poderosa ferramenta do cidadão para a realização do seu direito inalienável à informação sobre o tempo corrente. (Spenthof, 2023). Assinale a opção que apresenta o argumento do STF para embasar sua decisão.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.