Question

Nos exatos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) A dispensa de licitação no ordenamento jurídico pátrio não existe.

Answer

A) É dispensável a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular os preços ou normalizar o abastecimento.

Answer

B) É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.

Answer

C) É dispensável a licitação para contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, sem que haja necessidade de ser um profissional técnico de notória especialização.

Answer

D) É dispensável a licitação para contratação de entidades privadas com fins lucrativos para a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, a fim de beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou pela falta regular de água.

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