Questões de Direitos Humanos · Fundatec
Direitos HumanosEstatuto da Igualdade Racial – disposições preliminares e conceitosFundatec 2026
Pref Ivorá
Questão de Direitos Humanos
De acordo com o art. 10 da Lei Federal nº 12.288/2010, Estatuto da Igualdade Racial, para o cumprimento do direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer (art. 9º), os governos federal, estaduais, distrital e municipais adotarão como providência:
Mais questões de Estatuto da Igualdade Racial – disposições preliminares e conceitos
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.