Assinale, dentre as seguintes, a propos… (NCE e FUJB (UFRJ) 2002)

Questões de Direito Empresarial · NCE e FUJB (UFRJ)

Direito EmpresarialSociedades não personificadas: sociedade em comum e em conta de participaçãoNCE e FUJB (UFRJ) 2002

TRT 1

Assinale, dentre as seguintes, a proposição incorreta:

AA demonstração da existência de sociedade de fato poderá ser feita por todos os meios probatórios admitidos em comércio, além das presunções fundadas em fato de que existe ou existiu a sociedade.BOs aspectos relativos ao funcionamento das sociedades de fato, sua caracterização, representação em juízo, a responsabilidade da mesma e dos sócios que a compõem, são regulados pelo Código Comercial.CApesar de não possuir personalidade jurídica plena, a sociedade de fato pode participar de relação jurídicoprocessual, tanto no pólo ativo quanto no passivo.DSerá irregular a sociedade que, inicialmente constituída ex vi legis, inclusive arquivando seus atos constitutivos perante o órgão próprio, passa a operar com violação a algum dispositivo de lei necessário ao seu funcionamento.ENenhuma das anteriores.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.