Question

CONHECIMENTO ESPECÍFICO DO CARGO – 20

No que concerne às sociedades não personificadas, especificamente a Sociedade em Comum e a Sociedade em Conta de Participação, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

C) Na sociedade em comum, todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, ressalvado o benefício de ordem, o qual, contudo, não aproveita àquele que contratou em nome da sociedade.

Answer

A) Na sociedade em comum, os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, podem provar a existência da sociedade por qualquer meio de prova admitido em direito, ao passo que os terceiros somente podem prová-la mediante prova exclusivamente escrita.

Answer

B) A eventual inscrição do instrumento de contrato da sociedade em conta de participação em qualquer registro público, embora não seja obrigatória, tem o condão de conferir personalidade jurídica à sociedade, tornando-a um sujeito de direitos autônomo.

Answer

D) Na sociedade em conta de participação, a falência do sócio participante acarreta a dissolução compulsória da sociedade e a imediata liquidação da respectiva cota, cujo saldo será habilitado como crédito privilegiado no processo falimentar.

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