Direito EmpresarialSociedades não personificadas: sociedade em comum e em conta de participaçãoFGV 2026
DPE RJ
Questão de Direito Empresarial
Mário, Beatriz e Marta possuem uma sociedade de exploração de moda íntima, com contrato de sociedade firmado entre os sócios, de nome Intimidade, porém sem registro junto a Junta Comercial, atuando assim na informalidade. Marta é quem representa a sociedade estabelecendo sozinha todos os contratos de fornecimento das mercadorias. Em dado momento, a sociedade recebeu mandado de citação em ação de execução ajuizada por empresa pretendendo reaver a quantia paga à sociedade pela entrega de grande encomenda que não aconteceu. Acerca da responsabilidade pessoal dos sócios, assinale a afirmativa correta.
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- Cebraspe 2026O registro posterior tem efeito retroativo à data da constituição da sociedade, saneando a irregularidade e afastando a responsabilidade pessoal dos sócios pelo período anterior.
- COGEPS UNIOESTE 2026No que concerne às sociedades não personificadas, especificamente a Sociedade em Comum e a Sociedade em Conta de Participação, assinale a alternativa correta:
- Cebraspe 2026O sócio oculto não poderá ser responsabilizado, inclusive perante terceiros, ainda que se beneficie das atividades da empresa, uma vez que não é formalmente registrado no ato cons…
- Cebraspe 2026Todos os sócios respondem ilimitadamente e solidariamente pelas obrigações contraídas no período de irregularidade, com exclusão do benefício de ordem.
- Instituto ACCESS 2026Com relação à Sociedade em Conta de Participação (SCP), figura prevista no Código Civil e com tratamento tributário específico, assinale a alternativa correta.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

