Em consonância com a Lei nº4.320 de 196… (LJ Assessoria 2022)

Questões de AFO e Direito Financeiro · LJ Assessoria

AFO e Direito FinanceiroLei 4.320/1964 – Normas gerais de direito financeiroLJ Assessoria 2022

CM Raposa

Em consonância com a Lei nº4.320 de 1964, que estabelece as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, em que pese suas disposições gerais, é INCORRETO afirmar.

AO sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo, integrarão a Lei de Orçamento.BTodas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, com suas respectivas deduções.CA Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.DOs quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais, acompanharão a Lei de Orçamento.EO quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação será integrado a Lei de Orçamento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.