Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalDefensoria PúblicaFundatec 2026
DPE SC
Questão de Direito Constitucional
Considerando o que dispõem a Lei Complementar nº 80/1994 e a Lei Complementar Estadual nº 575/2012, assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.