Questões de Direito Constitucional · IAUPE

Direito ConstitucionalPerda e suspensão dos direitos políticosIAUPE 2014

ARPE

Questão de Direito Constitucional

8 GERAL

Sobre os direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo: I. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, com vigência imediata. II. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. III. Para concorrer a outro cargo, o chefe do executivo não necessita renunciar ao respectivo mandato. IV. Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos. Está CORRETO o que se afirma em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.