No artigo 1o da Lei Federal no 12.288/2… (Vunesp 2023)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialEstatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010)Vunesp 2023

DPE SP

No artigo 1o da Lei Federal no 12.288/2010, conhecido como Estatuto da Igualdade Racial, a desigualdade de gênero e raça é definida como

Adesigualdade de oportunidades que homens negros e indígenas têm em relação a homens brancos.Bdiscrepância de acesso a serviços e bens públicos e privados entre mulheres e homens negros.Cdiferença de tratamento por entes públicos ou privados entre homens e mulheres de qualquer etnia.Ddisparidade que aprofunda a desigualdade social entre mulheres e homens negros e brancos.Eassimetria que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.