Questões de Direitos Humanos · FGV
Direitos HumanosPovos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionaisFGV 2025
CNU
Questão de Direitos Humanos
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro do ano passado, proposta que estabelece como requisito obrigatório, para a concessão de licença ambiental, o consentimento de comunidades indígenas afetadas pelo empreendimento. Essa medida respeita a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reconhece o direito dos povos indígenas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.