A competência para legislar sobre direi… (FGV 2013)

Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalCompetência legislativa privativa da UniãoFGV 2013

MPE MS

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A competência para legislar sobre direito processual civil é titularizada

Apela União, pelos Estados e Distrito Federal, de forma concorrente.Bpela União, de forma privativa.Cpela União, pelos Estados e Distrito Federal e pelos Municípios, de forma concorrente.Dpela União e pelos Municípios, cabendo competência apenas residual aos Estados.Epela União e pelos Estados e Distrito Federal, de forma comum.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.