Direito ConstitucionalJustiça estadual e Tribunais de JustiçaFCC 2026
ALMS
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, considere: I. A prática de um crime comum pelo Procurador-Geral do Estado. II. Os mandados de injunção, quando a ausência de norma regulamentadora de competência da Mesa da Assembleia Legislativa tornar inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. III. Os mandados de segurança contra ato da Mesa da Assembleia Legislativa. É da competência do Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.