Questões de Direito Processual Penal · Vunesp

Direito Processual PenalTeoria geral da provaVunesp 2013

PC SP

Questão de Direito Processual Penal

Código de ProCesso Penal

Determina o art. 155 do CPP que o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação,

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.