Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelaresCebraspe 2024
ANM
Questão de Direito Processual Penal
Acerca de medidas cautelares, sentença, coisa julgada e recursos no processo civil, julgue os itens que se seguem. Diferentemente do que ocorre com a tutela antecipada, a medida cautelar somente pode ser concedida após a apresentação de caução pela parte autora.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.