Questões de Direito Constitucional · NCE e FUJB (UFRJ)
Direito ConstitucionalHabeas dataNCE e FUJB (UFRJ) 2004
CGE MT
Questão de Direito Constitucional
Em relação às garantias constitucionais, analise as afirmativas a seguir: I - O partido político, sem representação no Congresso Nacional, não pode ajuizar mandado de segurança coletivo. II - A ação civil pública e a ação popular são garantias constitucionais que podem ser ajuizadas pelo Ministério Público. III - O habeas data serve para retificar informações erradas sobre o impetrante existentes em banco de dados de caráter público. São verdadeiras somente as afirmativas:
Mais questões de Habeas data
- AMEOSC 2026Um cidadão tomou conhecimento da existência de informações pessoais a seu respeito constantes em banco de dados mantido por órgão público municipal e desejou ter acesso ao conteúd…
- Cebraspe 2026Maria, servidora pública municipal, descobriu que o setor de recursos humanos da prefeitura mantém um registro interno com informações desabonadoras a seu respeito, que são, segun…
- IGECS 2026Em Direito Constitucional, além do conhecimento do texto constitucional, exige-se o domínio da jurisprudência dos Tribunais Superiores e das normas constitucionais supervenientes.…
- IDHTEC 2026O “habeas-data” será concedido:
- IDECAN 2026Flávia, 37 anos de idade, após muitos desafios e obstáculos, cola grau no Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Flávia tem o sonho de ser juíza. Durante vári…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.