Questões de Direito Constitucional · IGEDUC
Direito ConstitucionalDireito de reunião e de associaçãoIGEDUC 2026
Pref Jati
Questão de Direito Constitucional
Durante manifestação pacífica em frente ao prédio público, o vigia recebe ordem informal para impedir qualquer reunião no local. Entretanto, os participantes exercem o direito constitucional de reunião, sem armas e de forma pacífica, em área aberta ao público. A atuação do agente deve respeitar os direitos fundamentais 7 previstos na Constituição Federal. Considerando exclusivamente os Arts. 1º ao 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, assinale a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.