Conforme Lei n° 910/90, Sistema Tributá… (COSEAC UFF 2018)

Questões de Direito Tributário · COSEAC UFF

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributáriaCOSEAC UFF 2018

Pref Maricá

Conforme Lei n° 910/90, Sistema Tributário do Município de Maricá, sobre o IPTU é correto afirmar:

Ao IPTU incide sobre o imóvel que, localizado dentro da zona urbana, seja comprovadamente utilizado em exploração extrativo-vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial, independentemente de sua área.Ba hipótese de incidência do IPTU é o bem móvel, localizado na zona urbana do Município.Cpara os efeitos de incidência do IPTU considerase a zona central da metrópole.Dpara os efeitos do IPTU não se consideram zona urbana as áreas urbanizáveis ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pela Prefeitura e destinados a habitação, indústria e ou comércio.Eo IPTU incide sobre o imóvel que, localizado fora da zona urbana, seja comprovadamente utilizado como sítio de recreio e no qual a eventual produção não se destine a comércio.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.