Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalCondições de elegibilidadeCebraspe 2004

TJ AP

Questão de Direito Constitucional

Considerando os direitos políticos previstos no direito constitucional brasileiro, julgue os itens que se seguem. O brasileiro ou português equiparado, em pleno exercício dos direitos políticos, devidamente alistado no juízo eleitoral, domiciliado na circunscrição eleitoral em que vota, filiado a um partido político, com a idade mínima requisitada, preenche todas as condições de elegibilidade exigidas no direito constitucional brasileiro.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.