Questões de Legislação Penal Especial · NUCEPE UESPI
Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)NUCEPE UESPI 2025
SEDUC PI
Questão de Legislação Penal Especial
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A Lei 12.319/2010, que regulamenta a profissão de tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais foi alterada pela lei:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.