Question

Para efeitos administrativos, a União poderá articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, visando à seu desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais. Diante disso, poderão haver incentivos regionais, que compreenderão, EXCETO:

Accepted Answer

D) Isenções, reduções ou diferimento temporário de tributos estaduais devidos por pessoas físicas ou jurídicas.

Answer

A) Igualdade de tarifas, fretes, seguros e outros itens de custos e preços de responsabilidade do Poder Público.

Answer

B) Prioridade para o aproveitamento econômico e social dos rios e das massas de água represadas ou represáveis nas regiões de baixa renda, sujeitas a secas periódicas.

Answer

C) Em regiões de baixa renda, sujeitas a secas periódicas, a União incentivará a recuperação de terras áridas e cooperará com os pequenos e médios proprietários rurais para o estabelecimento, em suas glebas, de fontes de água e de pequena irrigação.

Answer

E) Juros favorecidos para financiamento de atividades prioritárias.

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