Questões de Direito Processual Penal · Marinha
Direito Processual PenalDenúncia e queixa – requisitos, aditamento e rejeiçãoMarinha 2019
Marinha
Questão de Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal Militar, a denúncia deverá ser oferecida, se o acusado estiver preso, dentro do prazo de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.