Questão de Direitos Humanos

Todas as questões de infância e juventude, com relevo especial para situações irregulares ou de risco, são resolvidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069/1990. À luz do ECA, que estabelece um modelo garantista, e do Art. 227 da Constituição Federal, crianças e adolescentes, antes apenas objetos de proteção, são estabelecidos como sujeitos de direitos. Em relação ao Capítulo I “Do direito à vida e à saúde” determinado no ECA, analise as afirmativas a seguir. I. A gestante e a parturiente têm direito a um acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato. II. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe. III. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. IV. As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão orientadas, sem constrangimento, a procurar à Justiça da Infância e da Juventude. Está correto o que se afirma apenas em