Question

Além dos direitos e garantias previstos nos tratados e convenções internacionais ratificadas pelo Brasil na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente, são direitos do adolescente submetido à execução de medida socioeducativa:

Accepted Answer

B) cumprir a medida socioeducativa de privação da liberdade no estabelecimento educacional mais próximo da residência de seus pais ou responsável.

Answer

A) não ter qualquer acompanhamento, nem por seus pais ou responsável e de seu defensor, em qualquer fase do procedimento administrativo ou judicial.

Answer

C) ser excluído em programa de meio aberto, quando inexistir vaga para o cumprimento de medida de privação da liberdade.

Answer

D) não ser respeitado em sua própria personalidade, intimidade, liberdade de pensamento e de religião e em todos os direitos que não tenham sido expressamente limitados na sentença.

Answer

E) não receber qualquer forma de resposta ou informação sobre as normas de organização e funcionamento do programa de atendimento, incluindo as previsões de natureza disciplinar.

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