Questões de Direito Constitucional · FUNIVERSA

Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítioFUNIVERSA 2015

PP DF

Questão de Direito Constitucional

e julgar originariamente, nos crimes comuns, os membros dos tribunais de contas dos estados e do Distrito Federal.

No que se refere ao Poder Legislativo, julgue os itens subsequentes. As imunidades de deputados ou senadores subsistirão durante o estado de sítio, mas poderão ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da respectiva Casa nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional e que sejam incompatíveis com a execução da medida.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.