Questões de Direitos Humanos · Cebraspe

Direitos HumanosPovos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionaisCebraspe 2019

DP DF

Questão de Direitos Humanos

A respeito da estrutura da norma jurídica, dos modelos teóricos do direito e da interpretação jurídica, julgue os itens seguintes. 181 Para Hans Kelsen, ao justificar o seu modelo de direito positivo, os fatos são o fundamento de validade das normas jurídicas. A defesa de grupos sociais minoritários definidos por características específicas, defesa esta que marca o paradigma da justiça etnocultural, não é incompatível com a indivisibilidade e universalidade dos direitos humanos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.