Questão de Direito Constitucional

78. Acerca dos Crimes hediondos, marque a alternativa CORRETA. a) São considerados hediondos o Infanticídio e o Estupro. b) A tentativa de homicídio simples ou de homicídio qualificado constituem-se crimes hediondos. c) É possível a liberdade provisória aos autores de crimes hediondos e equiparados. d) Dependendo da gravidade do crime, é cabível ao juiz classificar o crime como hediondo. e) Tratando-se de crime hediondo ou equiparado, o condenado por crime de tortura, em qualquer modalidade, deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado. 79. Atualmente há uma preocupação constante com a questão ambiental, pois em cada território passa-se a reconhecer uma necessidade de preservação e conservação do ambiente em que se vive. Julgue os itens que contemplam crimes ambientais: I - Destruir, inutilizar ou deteriorar: bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, bem como destruir, inutilizar ou deteriorar arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar protegida por lei, ato administrativo ou decisão judicial. II - Elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão. III - Violar regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente, inclusive por omissão. IV - Fazer o funcionário público afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnicocientíficos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental. a) Somente os itens II e IV estão corretos. b) Somente os itens I, II e III estão corretos. c) Somente os itens I e III estão corretos. d) Somente os itens I, II e IV estão corretos. e) Todos os itens estão corretos.