Dentre as atribuições do Presidente da… (FCC 2010)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalAtribuições do Presidente da RepúblicaFCC 2010

TRT 9

Dentre as atribuições do Presidente da República, é considerada indelegável a de

Acomutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.Bdispor, mediante decreto, sobre extinção de funções públicas, quando vagas.Cmanter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos.Dprover os cargos públicos federais, na forma da lei.Edispor, por decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação e extinção de órgãos públicos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.