Sobre o fato gerador da obrigação tribu… (IDIB 2020)

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributáriaIDIB 2020

Pref Jaguaribe

Sobre o fato gerador da obrigação tributária, assinale a afirmativa incorreta.

AOs negócios jurídicos condicionais reputam-se perfeitos e acabados, sendo resolutória a condição, desde o momento de seu implemento.BFato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.CFato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.DA definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.