Questões de Legislação Penal Especial · MetroCapital
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaMetroCapital 2019
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Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o ECA, considera-se adolescente a pessoa:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.