Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do ConsumidorFURB 2025
Pref Biguaçu
Questão de Legislação Penal Especial
(Correta: D) Regina adquiriu, na Loja Comprebem, uma geladeira duas portas frost free, modelo XVZ123, para utilizar em sua residência. A compra foi feita no cartão de crédito e parcelada em 12 vezes, com primeira parcela para 60 (sessenta) dias após a aquisição. Chegando em casa, no mesmo dia, e ligando o eletrodoméstico conforme as instruções do manual, percebeu que ele não gelava. Entrou em contato com a loja da compra, exigindo que fosse enviado um técnico para o conserto do item recém-adquirido. Passados 30 (trinta) dias, a loja ainda não havia mandado um técnico para análise da situação do bem e informou que havia uma alta demanda e o seu profissional indicado não teve tempo de ir verificar o estado do bem. Diante do ocorrido, ela se dirigiu à loja e exigiu, imediatamente, a restituição da quantia paga, monetariamente atualizada. A respeito da pretensão de Regina, assinale a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

