Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalTempo e lugar do crimeCebraspe 2011
TRE ES
Questão de Direito Penal
Julgue os itens que se seguem, à luz dos dispositivos do Código Penal (CP). Lugar do crime, para os efeitos de incidência da lei penal brasileira, é aquele onde foi praticada a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como aquele onde se produziu ou, no caso da tentativa, teria sido produzido o resultado.
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