Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicosUNIRV 2022
Pref Rio Verde
Questão de Direito Administrativo
Examine as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta: I - Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, a menos que desafetados, nos termos da lei. II – São bens públicos municipais, além de outros: as ruas, as praças e os imóveis onde se encontram instaladas as repartições públicas municipais. III – Os bens dominicais, aqueles sem utilidade pública específica, integram o patrimônio público indisponível. IV – São requisitos para a alienação dos bens públicos móveis, cumulativamente: existência de interesse público devidamente justificado; avaliação prévia e realização de licitação na modalidade concorrência.
Mais questões de Conceito e classificação dos bens públicos
- IGEDUC 2026Durante planejamento administrativo da Prefeitura de Palmeira dos Índios, foi discutida a possibilidade de aquisição de um imóvel destinado à instalação de um novo equipamento púb…
- AMEOSC 2026Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I.A instalação de mesas e cadeiras por um estabelecimento comercial sobre a calçada depende de prévio consentimento…
- Quadrix 2026Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, ao menos enquanto mantiverem essa qualificação, ao passo que os bens públicos dominicais admitem a ali…
- IBADE 2026Considerando a classificação dos bens públicos no Código Civil, analise as afirmativas. I – Os bens de uso comum do povo podem ser alienados enquanto mantiverem essa qualificação,…
- Instituto AVALIA 2026Os bens públicos são periodicamente conferidos por meio da implementação de um programa detalhado de inventários físicos. Nesse sentido, o inventário físico realizado em qualquer…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

