Questões de Direito Processual Penal · IBFC

Direito Processual PenalHabeas corpusIBFC 2025

TJ PE

Questão de Direito Processual Penal

Durante a tramitação de uma ação penal por homicídio qualificado, Xisto foi preso preventivamente por decisão judicial fundamentada na gravidade do crime. Ao tomar conhecimento da prisão, seu tio Flavio, que não é advogado, decide redigir e protocolar um pedido de habeas corpus em favor de seu sobrinho Xisto, alegando ilegalidade na fundamentação da custódia. O habeas corpus foi indeferido sob o argumento de ilegitimidade ativa, por Flavio não se tratar de advogado habilitado. Com base na disciplina do habeas corpus na Constituição Federal e na legislação processual penal, assinale a alternativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.