Nos termos da Lei nº 14.133/2021, para… (Consulplan 2023)

Questões de Direito Administrativo · Consulplan

Direito AdministrativoDispensa de licitaçãoConsulplan 2023

Pref Sant. da Vargem

Nos termos da Lei nº 14.133/2021, para fins de dispensa na compra ou contratação de serviços de baixo valor, desconsideradas as atualizações dos decretos regulamentadores e observado apenas o parâmetro definido no texto da Lei, deve-se considerar o limite de até:

ACinquenta mil para a compra de uniformes escolares.BCento e setenta e seis mil para contratação de serviços de manutenção de veículos.CDois milhões para contratação que possa acarretar comprometimento da segurança nacional.DOitenta mil para contratação de aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos.

Mais questões de Dispensa de licitação

Fundação La Salle 2026A Lei nº 14.133/2021 reformulou profundamente o regime jurídico das contratações diretas, estabelecendo novos parâmetros, requisitos formais e limites para o afastamento do dever…
FCC 2026De acordo com o artigo 6º do Decreto nº 55.861/2023, estão dispensadas do registro do Plano de Contratações Anual (PCA) todas as contratações realizadas mediante
Cebraspe 2026Configura hipótese legal de dispensa de licitação a contratação de empresas de notória especialização para elaboração de pareceres, perícias e avaliações em geral, concernentes a…
UNESC 2026Ao revisar processo de contratação direta de uma Secretaria Municipal, o Agente de Contratação constatou que os autos continham estimativa de despesa, documentação de habilitação…
INSTITUTO MAIS 2026No que concerne ao processo de contratação direta e às responsabilidades dos agentes envolvidos, em conformidade com a Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

Ver as 2.381 questões de Dispensa de licitação

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.