Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalJuizados especiais criminais – Lei 9.099/1995Cebraspe 2013
UNIPAMPA
Questão de Direito Processual Penal
CESPE/UnB – UNIPAMPA/2013
Considerando as alternativas para a resolução de conflitos, julgue os itens a seguir. Devido ao caráter voluntário do processo de mediação, cabe às partes estabelecer diferentes procedimentos, assim como tomar as próprias decisões durante ou ao final do processo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.