Questões de Legislação Penal Especial · Consulplan
Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeConsulplan 2006
Pref Natal
Questão de Legislação Penal Especial
O direito à liberdade, contido no Capítulo II do Estatuto em questão, prevê os seguintes aspectos, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.