Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeVunesp 2023
Pref Guararapes
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o artigo 18-A da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente): “A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante”. Segundo o inciso II do parágrafo único do referido artigo, considera-se tratamento cruel ou degradante condutas ou formas cruéis de tratamento que
Lei seca citada
Mais questões de Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
- Avança SP 2026A legislação brasileira destinada à proteção integral das crianças e adolescentes estabelece parâmetros para garantir condições de desenvolvimento adequadas. Com base nesse entend…
- Fênix Instituto 2026A ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão é considerada:
- EDUCA PB 2026A Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece um conjunto de normas destinadas à proteção integral da criança e do adolescente, reconhecendo-os como…
- Avança SP 2026Uma profissional da educação infantil, diante de comportamentos considerados inadequados, decide expor verbalmente a criança perante o grupo, descrevendo suas condutas. A prática…
- INSTITUTO MAIS 2026Considerando que o ECA define que as crianças e adolescentes têm direito à liberdade e ao respeito, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, uma característica de ca…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.