Na Escola X, na hora do recreio, é perm… (Cesgranrio 2004)

Questões de Legislação Penal Especial · Cesgranrio

Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversõesCesgranrio 2004

CP II

Na Escola X, na hora do recreio, é permitido que alunos adolescentes saiam da escola para comprar merenda em bares ou padarias próximas. Aproveitando essa situação, um professor solicita a um de seus alunos que compre na banca de jornal um bilhete da Loteria Federal. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o aluno pode fazer essa compra?

ASim, pois o aluno não está propriamente comprando o bilhete, já que o dinheiro é do professor.BSim, pois o aluno não está comprando o bilhete para ele e sim, para o professor.CNão, pois é proibida a venda de bilhetes lotéricos e equivalentes a crianças e adolescentes.DNão, pois os professores não podem solicitar serviços ou favores aos alunos.EA venda é proibida, mas se o aluno levar uma autorização assinada pelo professor, poderá ser feita.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.