Questões de Direito Tributário · Instituto Verbena

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Questão de Direito Tributário

FL02/2025 CONCURSO PÚBLICO IV/UFG

O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica, extingue ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída nos casos previstos na legislação, fora dos quais não pode ser dispensado, sob pena de

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