Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalPrincípio da igualdadeCebraspe 2008
MPE AM
Questão de Direito Constitucional
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. São inconstitucionais, por ferirem o princípio da igualdade, cláusulas do estatuto de uma empresa de porte internacional que atribuam a profissionais estrangeiros vantagens que não alcancem profissionais brasileiros.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.