Questões de Direito Constitucional · DECORP
Direito ConstitucionalEducaçãoDECORP 2025
Pref Sena Madureira
Questão de Direito Constitucional
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria, dos: Edital 001/2025/PMSM| ASSISTENTE DE SALA | Turno Manhã |Página 10 de 11
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.