Question

-

Assinale a alternativa que contraria o disposto pela Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) no que diz respeito às competências dos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua . . ~ c1 rcu nscr1çao.

Accepted Answer

A) Comunicar às Polícias Militares a suspensão e a cassação do direito de dirigir e o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.

Answer

B) Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas

Answer

C) Implementar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.

Answer

D) Integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários de condutores de uma para outra unidade da Federação.

Answer

E) Realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão federal competente.

Mais questões de Competências dos órgãos executivos de trânsito da União e dos estados