Questões de Direitos Humanos · Cebraspe

Direitos HumanosPessoas privadas de liberdade e regras mínimas da ONUCebraspe 2007

Pref Vitória

Questão de Direitos Humanos

De acordo com as normas constitucionais, a legislação ordinária (Lei de Execução Penal) e as Regras Mínimas da ONU, julgue os itens a seguir, acerca do tratamento de pessoas presas. O preso em cumprimento de pena privativa de liberdade deve conservar todos os direitos não englobados na sentença condenatória, não cabendo a restrição de nenhum outro direito, visto que são todos absolutos, como, por exemplo, o direito integral à intimidade e à inviolabilidade das comunicações.

Sua resposta

Mais questões de Pessoas privadas de liberdade e regras mínimas da ONU

Ver as 182 questões de Pessoas privadas de liberdade e regras mínimas da ONU

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.